Associação Centro de Cultura Social Movimento

Carta de Principios

Introdução

O Centro de Cultura Social Movimento é uma associação e um espaço físico de caráter anarquista com o objetivo de promover idéias, projetos e eventos que estejam de acordo com os princípios descritos nesta carta, disponibilizando sua infraestrutura, equipamentos e serviços quando assim julgar necessário. O CCS Movimento é um espaço financiado por doações, inclusive de seus fundadores e diretores, pela mensalidade paga pelos filiados e por venda de produtos consignados ou produzidos em seu espaço.

Princípios

Fraternidade

A idéia de fraternidade estabelece que o ser humano, como animal político, fez uma escolha consciente pela vida em sociedade e para tal estabelece com seus semelhantes uma relação de igualdade, visto que em essência não há nada que hierarquicamente os diferencie.
Para nós a fraternidade é para além de uma postura politica é uma necessidade, um valor, que, se não praticado, inviabiliza a organização e operação de qualquer ação. A ausência de fraternidade também pode ser identificada ao criar animosidade entre membros, direta ou indiretamente, ou mesmo de ignorar particularidades de cada individuo ao, por exemplo, delegar ou julgar este.
– Afinidade
– Respeito

Apoio Mútuo

O apoio mútuo, seja natural ou cultural, é uma forma de organização amorosa, social e econômica que afirma a liberdade de indivíduos e coletivos para o compartilhamento de recursos e serviços para o benefício mútuo. Essa liberdade também é para a negativa, se há algum desconforto relevante entre as partes que comprometa esse benefício mútuo.
Diferente da caridade, o apoio mútuo não nasce de um sentimento de culpa ou urgência e sim do entendimento que o bem comum é tão importante quanto o bem particular.

Anti Capitalismo

O capitalismo é uma ideologia e modo de produção que a partir da propriedade privada dos meios de produção se extraia lucro através da exploração do trabalhador. Nós, apesar de inseridos numa sociedade capitalista, não apenas lutamos contra como tentamos criar alternativas para fugir das suas dinâmicas, desejos e práticas como o objetivo de lucro. Entendemos que o trabalhador também deve ser dono daquilo que produz, sem objetivo de lucro e acumulo de capital e sem exploração do trabalho alheio para beneficio privado. Isso não significa que não se possa fazer fundos reserva, emergenciais e de aposentadoria, afinal o objetivo não é de crescimento(acumulação) financeira e sim um mecanismo de segurança social.
Por vivermos num sistema capitalista, não há como fugir dele por completo. Apesar disso, sempre iremos procurar formas mais alinhadas com nossos princípios, formas de subverter a lógica capitalista em beneficio da luta contra o capital, porém sem nunca promove-lo.

Autogestão

Autogestão é a associação libertária entre indivíduos e entre grupos para que estes administrem suas próprias vidas, seu trabalho, a justiça, a política, a economia, enfim, a sociedade nos seus mais diversos aspectos e dimensões. É a extinção da divisão entre teoria e prática onde existem senhores e servos, cabendo a todas as atividades, para todos(as) e de forma rotativa. Assim a autogestão é a ação direta em apoio mútuo do sujeito sem representantes.
A autogestão é vital para a compreensão e construção da sociedade livre que desejamos. Trabalhamos autogestão como modelo de organismo econômico alternativo à lógica capitalista e, portanto, de caráter revolucionário, objetivando um modo de produção liberto de injustiça, baseado na livre associação, na necessidade da produção e na colaboração dos meios produtivos, geridos pelos próprios produtores.
Com base nessa postura defendemos a autogestão como princípio organizativo e administrativo para a Associação e também para toda a sociedade.

Anti Autoritarismo

O autoritarismo consiste na coerção das relações entre indivíduos e no cerceamento das liberdades, seja através do Estado em seu sistema jurídico e na forma de execução desse mesmo sistema jurídico ou através da reprodução de valores culturais absorvidos por diferentes agrupamentos humanos em suas mais variadas vertentes. O autoritarismo e a coerção se apresentam a serviço de diferentes linhas de pensamento que levam a uma sociedade opressora, esteja o autoritarismo manifesto através do Estado, do Capital, da religião, do gênero, da raça, da ideologia, da etnia ou da sexualidade; seremos contrários a todas as formas através das quais a opressão se manifesta.
Defendemos o fim de todo cerceamento do direito ao corpo, locomoção, difusão de ideias e de toda tendência que pretenda a manutenção de uma sociedade hierárquica (seja no âmbito econômico, social ou estritamente cultural). Trabalhamos e lutamos por uma mudança radical nos mecanismos socioeducativos a fim de que a educação e a pedagogia pretendam a libertação e autonomia dos indivíduos, e não o controle sobre sua liberdade ou a domesticação do seu ser com fins à manutenção da ideologia autoritária vigente.
Entendemos que dentro deste valor se encontram posturas anti-fascismo, anti-patriarcado, anti-sexista, e contra todas as expressões autoritárias de indivíduos ou grupos, organizados ou não.

Ação Direta

Em acordo com nossos princípios de antiautoritarismo, apoio mútuo e autogestão, acreditamos na ação direta como principal ferramenta de mudança. Ação direta é ao mesmo tempo princípio, método e tática dos anarquistas. Por princípio, todos os indivíduos e coletivos são livres e movidos por suas forças, desejos e necessidades. O método da ação direta compreende a livre criação, o livre trabalho segundo as necessidades e possibilidades de cada localidade, baseado na autogestão onde não há uma relação exploradores/explorados, onde não há divisão entre ideias e práticas, onde todos(as) fazem e pensam, rotativamente.
Praticantes da ação direta não procuram pressionar o governo para instituir reformas, ou requisitar mudanças das autoridades e das instituições existentes. As táticas da ação direta são aquelas que não aceitam representantes nem intermediários. A tática é um aspecto político e social onde os indivíduos e os coletivos fazem por si mesmos as ações antiautoritárias e de construção da justiça social e da liberdade e/ou destruição das desigualdades geradas pela ordem capitalista vigente.

Carta de Acordos / Convenção

Detalhes da implementação dos pormenores deverão ou ser descritos em anexos e atas de assembleia ou através de acordos únicos

Objetivos:

– Ser um espaço de fomento do anarquismo aberto e acessível ao público.
– Oferecer espaço e infraestrutura para projetos e eventos alinhados ideologicamente aos princípios da Associação.
– Ser financiado por meio de doações, mensalidade de filiados, oferta de serviços e por venda de produtos consignados, que fomente o pensamento anarquista ou promovendo o apoio mútuo, ou produzidos em seu espaço, em especial mas não exclusivamente, na sua cozinha.
– Promover a Cultura Social que ou se alinhem a carta de princípios ou que for de comum acordo entre seus membros.
– Constituir uma biblioteca e arquivo sobre anarquismo e temas relacionados.
– Oferecer seus recursos para auxiliar a luta libertária e fomentar relações econômicas autogestionárias.

Organização:

– Gustavo Borges e Tom Camelo são sócios idealizadores e tem poder de veto. Na saída voluntária de um deles, o outro poderá escolher se outra pessoa assumirá e quem será essa pessoa. Tem poder de anulação de veto aquele que assume as responsabilidades legais, incluindo contratos e serviços.
– Haverá um conselho formado por 5 membros com a função de criar politicas organizacionais, administrativas, politicas e culturais. Deliberações devem ser passadas pelos sócios idealizadores. Os membros do conselho cumprirão e farão cumprir o estatuto e a carta de princípios do CCS Movimento.
– Serão criados GT:
– Atividades
– Político
– Segurança / Autodefesa
– Biblioteca
– Operacional (Trabalho de locomotiva)
– Propaganda e Comunicação

Membros:

– Haverá o grupo de sócio idealizadores. Em caso de desistência ou expulsão baseada na carta de princípios ou de acordos o cargo permanecerá vago. Caso não sobre nenhum sócio idealizador, o conselho assume por completo a administração.
– Será formado um conselho de 5 membros indicados pelos coletivos e indivíduos, incluindo dos membros do CCS. Os sócios idealizadores deverão aprovar estas indicações.
– Indivíduos podem se filiar a Associação Movimento, fazendo contribuições mensais ou anuais que lhe dará benefícios a serem descritos. Filiados podem criar grupos consultivos. Um filiado poderá se tornar membro da associação se for de comum acordo entre o conselho e sócios idealizadores, porém os detalhes de sua ocupação e função deverão ser previamente acordada entre todas as partes envolvidas.

Atividades:

– A associação pode, a qualquer momento, pelos motivos que julgar pertinentes, se reservar no direito de não aceitar ou dar continuidade a uma proposta.
– A associação pode decidir, previamente ou ao analisar a proposta, a nível de sócios idealizadores, conselho e GT’s, que tal atividade será isenta de contribuição ou mesmo patrocinada pela associação, caso haja fundos para tal.
– É vedado a promoção de atividades partidárias, promoção de políticos partidários e promoção de atividades ou instituições estatais ou que representem o capitalismo, seus princípios ou seus valores.

Atividades sociopolíticas:

Se entende por atividade sociopolítica atividades que visem promover debates, idéias e práticas, direta ou indiretamente, que lidem com temas políticos e de ideologias politicas.
– A associação promove e oferece seu espaço para atividades políticas e sociais que se enquadrem na carta de princípios.
– Será pedido uma contribuição para a realização da atividade, com o objetivo de custear o espaço, a manutenção e a operação sua infraestrutura.

Atividades socioculturais:

Se entende por atividade socioculturais atividades que promovam a cultura em todas suas formas de expressão, seja em forma de debate, apresentação, exposição, oficinas e cursos.
– A associação promove e oferece seu espaço para atividades de cultura social, ou seja, a cultura que se origina e se dissemina pela própria sociedade, como um todo ou como grupo, e não pelo mercado cultural.
– Entende-se que artistas e todos envolvidos na produção cultural estão, antes de tudo, exercendo seu trabalho. Havendo interesse destes e fundos para tal, a associação remunerará estes com um valor justo, de comum acordo.
– Os eventos e atividades serão a princípio gratuitas, exceto quando for uma campanha de arrecadação ou previamente acordado. Em caso de arrecadação de terceiros, será cobrada uma taxa de manutenção da infraestrutura, além do custo de pessoal, caso necessário.

Atividades de auto-financiamento:

Se entende por atividades de auto-financiamento aquelas que não precisa cumprir um papel politico-cultural mas que são consideradas necessárias para garantir fundos para o pleno funcionamento da Associação.
– A principal fonte de auto financiamento é sua cozinha e bar. Este deve ser operado e gestado pela Cooperativa de Funcionários da Associação CCS Movimento.
– Produção interna de atividades para grupos de interesse como meio de promoção do espaço. Estas atividades não podem ferir a carta de princípios e de acordos, mas não precisam aderir a ela.
– Locação para eventos de terceiros. Em caso de ferir algum princípio, não sendo considerado grave, será discutido entre o conselho e idealizadores quais condições serão colocadas, como preço diferenciado, descaracterização do espaço e sua fachada entre outras.